Sendo a principal política pública vigente no país no quesito trabalho infantil, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) desenvolve suas ações de maneira integrada pelos entes federados.
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Categoria / Área de Aplicação: Assistência Social
Carga horária: de 08 a 280 horas
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O curso não possui prévio reconhecimento e regulamentação, bem como não está sujeito a fiscalização do MEC, de forma que não possuem validade de curso técnico ou graduação e não podem ser considerados como profissionalizantes. São válidos para capacitação, aperfeiçoamento e extensão profissional.
“O curso Programa de Erradicação do Trabalho Infantil não possui prévio reconhecimento, validade, regulamentação e certificação, bem como não está sujeito a fiscalização pelo Ministério da Educação, de forma que não possui validade de curso técnico e não pode ser considerado como profissionalizante.”
Somos uma instituição de ensino associada à ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) e nossos certificados são válidos em todo território nacional, emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96 (LDB), art. 39, § 2º, Inciso I, art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII, Lei nº 11.741/08, art. 1º, Decreto nº 5.154/04 e Decreto nº 8.268/14.
A solicitação do certificado é opcional e, caso deseje recebê-lo, é preciso fazer o pagamento de uma taxa:
Certificado Original: R$ 69,90 (enviado pelos correios).
Certificado Digital: R$ 39,90 (Liberado imediatamente somente para impressão).